Na última terça-feira, 14, o Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 751, que criou o Programa Cartão Reforma. Mas o que é exatamente esse programa?
Lançado em novembro de 2016, o Cartão Reforma oferece crédito subsidiado a famílias de baixa renda (que recebem até R$ 1,8 mil por mês), para que possam comprar materiais de construção e assim conseguirem ampliar ou reformar suas casas. Em média, o valor do benefício é de R$ 5 mil reais, sendo que pessoas com deficiência têm prioridade na concessão do crédito.
O governo pretende disponibilizar até R$ 500 milhões para o programa, que deve beneficiar mais de 100 mil famílias. Queremos destacar que o Cartão Reforma não é um empréstimo, e sim um benefício social. Os cidadãos não terão que pagar prestações ou juros pelo uso do dinheiro em nenhum momento.
Também vale mencionar de que esse cartão só pode ser usado na compra de material de construção. A mão de obra fica por sua conta, bem como demais despesas com a obra. O objetivo do programa é auxiliar as pessoas que já construíram suas casas, mas que ainda precisam melhorar a qualidade do imóvel para viverem mais confortavelmente, bem como formalizar moradias irregulares e aumentar a oferta de empregos na construção civil.
Os estados e municípios farão a seleção dos beneficiários e o Governo oferecerá assistência técnica como arquitetos, engenheiros e especialistas para garantir a boa execução das obras. Os materiais de construção poderão ser adquiridos somente em lojas credenciadas pela Caixa (Construcard).
Em breve o governo irá liberar mais informações sobre os documentos necessários para o cadastro e como entrar com a solicitação para obter o Cartão Reforma. Estima-se que o cadastramento comece em abril e que os primeiros cartões sejam entregues a partir de maio de 2017.
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